I. Quem é Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 502 011 475, doravante “MCH”.
II. Que dados pessoais tratamos, por quanto tempo e para que finalidades?
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente website, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação relativa aos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, bem como acerca das medidas técnicas e organizativas que adotamos para garantir a sua privacidade.
1. Criação e Gestão de Conta Online
Caso pretenda criar uma conta online no nosso website, procederemos ao tratamento de uma categoria de dados pessoais decorrentes do seu processo de autenticação com Credenciais Continente – dados de contacto – no estrito cumprimento do contrato composto pelos presentes Termos e Condições.Apenas trataremos os seus dados pessoais enquanto mantiver interesse em ter a sua conta online ativa no nosso website. Se pretender eliminá-la, deverá solicitá-lo mediante o envio de e-mail para dadospessoais@sonaemc.com (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade), sendo os seus dados pessoais eliminados no prazo de 1 (um) mês desde a resolução do seu pedido. Sem prejuízo do exposto, se não efetuar login no nosso website durante 2 (dois) anos consecutivos, eliminaremos a sua conta online até ao final desse segundo ano (apagamento por inatividade).
2. Passatempos
A participação nos nossos passatempos poderá implicar o tratamento de alguns dos seus dados pessoais, pelo que nos comprometemos a fornecer-lhe toda a informação necessária, específica e direcionada em cada passatempo que realizarmos, de modo a obtermos o seu consentimento para o efeito.3. Lista dos Favoritos
Se desejar criar uma lista dos seus artigos e receitas favoritas, procederemos ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e artigos e receitas favoritas. Este tratamento será efetuado no interesse legítimo em proporcionar-lhe uma experiência mais personalizada.Eliminaremos estes dados no prazo de 1 (um) mês caso feche a sua lista.
4. Planeador de Receitas
No interesse legítimo em disponibilizar-lhe um planeador de receitas, procederemos ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e receitas escolhidas. Na sua área pessoal, poderá consultar e atualizar as receitas do seu planeador a todo o tempo.Comprometemo-nos a eliminar o histórico de receitas planeadas com mais de 1 (um) ano.
III. A quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do nosso website, bem como a prestação dos nossos serviços, nomeadamente, empresas de IT, logística e comunicação. Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A MCH poderá ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Para além disso, na procura pela excelência na prestação dos nossos serviços, nomeadamente em serviços relacionados com sistemas de computação em nuvem (cloud services), gestão da segurança da informação ou quando subcontratantes dos nossos parceiros precisam de aceder aos dados pessoais em circunstâncias específicas, poderemos contar com o apoio de parceiros, localizados ou sediados fora do Espaço Económico Europeu ("países terceiros"), tais como, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido.
Por reconhecermos que nestas situações o nível de proteção dos seus dados pessoais poderá variar em relação ao garantido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) na União Europeia, antes de qualquer transferência, comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um elevado padrão de proteção e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o referido Regulamento, privilegiando países terceiros com uma decisão de adequação adotada pela Comissão.
IV. Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais e como poderá exercê-los?
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar eventuais consentimentos prestados, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do envio de e-mail para o seguinte endereço eletrónico: dadospessoais@sonaemc.com
No que respeita à possibilidade de revogar eventuais consentimento prestados, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
É importante que utilize o endereço de e-mail acima disponibilizado, e não outro meio de contacto (ex. redes sociais, provedoria da Sonae, e-mail do DPO, etc.), para efeitos de exercício de direitos em matéria de proteção de dados pessoais, uma vez que só assim é possível à MCH assegurar a centralização de pedidos, garantindo a segurança no seu tratamento, a regular validação de titularidade e uma resposta adequada e atempada.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt
V. Como pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”)?
Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do seguinte endereço de e-mail: dpo@sonaemc.com
VI. De que forma é que protegemos os seus dados pessoais?
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.
São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.
Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
- Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
- Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente website.